Viana: Senado vai “resolver” Código; texto atual é ruim

“Tem que resolver”. Em poucas palavras, o senador Jorge Viana (PT-AC) faz promessas sobre o novo Código Florestal. Há mais de três meses em discussão no Senado, a proposta deve ser votada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Viana é o relator na Comissão de Meio Ambiente e mostra otimismo ainda que questões polêmicas – as quais ambientalistas entendem como “anistia a desmatadores” – não tenham sido resolvidas.

Para Viana, o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na Câmara “saiu muito ruim pra os que estavam preocupados com o meio ambiente”. Ele diz que haverá mudanças na definição das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e das políticas para produtores familiares. O texto aprovado na Câmara permite, por exemplo, o cultivo em APPs que já tenham sido desmatadas antes de 2008.

– Eu sigo otimista de a gente ter um Código que possa dar segurança jurídica pra quem quer produzir e quem quer se adequar à própria legislação, mas o Código tem que ser muito explícito de por um fim a esse dano ambiental que vem acontecendo no Brasil ano a ano. Temos que dar condição para produzir sem que isso seja anistia e sem que seja incentivo pra que o desmatamento se repita. Parece difícil, mas é possível.

A votação final do texto no plenário do Senado deverá ocorrer em meados de outubro, avalia Viana. Só assim, seria possível que o projeto – com alterações – voltasse à Câmara a tempo de ser aprovado antes do recesso parlamentar de dezembro.

Leia a entrevista.

O texto chegou ao Senado com uma grande pressão para que fossem alterados alguns pontos, especialmente no tocante a algumas dubiedades que pudessem favorecer o desmatamento. No ponto em que estamos, o senhor avalia que esses detalhes estão sendo corrigidos?
Jorge Viana – Não. Eu acho que o que foi votado na Câmara foi fruto de uma polarização muito forte. Ninguém ouvia ninguém e era pra ver quem derrotava quem. No fundo, o texto saiu de lá bom para alguns que defendem uma determinada solução para o uso da terra e saiu muito ruim pra os que estavam preocupados com o meio ambiente. No Senado, houve uma mudança no ambiente de discussão e isso é o que tem de novo. Fizemos audiências conjuntas com o governo, com ex-ministros, cientistas e pequenos produtores.

Os pontos mais polêmicos ainda estão mantidos no texto que vai à CCJ nesta quarta-feira . São detalhes, como permitir que os Estados tenham liberdade para criar regulamentações ambientais e a não punição no desmatamento das APPs (Áreas de Proteção Permanente) antes de 2008 (chamada de “Anistia a Desmatadores”).

Essa é uma área sensível e nós temos agora a oportunidade de, com calma, deixar bem claro que o Senado é o lugar adequado pra fazer essa discussão.

O senhor não acha que fica na sociedade uma impressão de que esses pontos que não foram resolvidos na Câmara não serão resolvidos também no Senado?
Jorge Viana – Tem que resolver. Não, eu não acredito. O Senado vai promover mudanças. O Senado vai melhorar essa proposta. Não significa desautorizar a Câmara. O Código tem 69 artigos e a grande maioria não vai precisar ser mudada. Mas você tem que mexer de fato em pontos que envolvem Áreas de Proteção Permanente. A pequena propriedade tem que ter um tratamento diferenciado. As florestas não podem ser vistas como um problema, mas parte da solução. Isso tudo, eu tenho a expectativa de dar uma contribuição. Eu sigo otimista de a gente ter um Código que possa dar segurança jurídica pra quem quer produzir e quem quer se adequar à própria legislação, mas o Código tem que ser muito explícito de por um fim a esse dano ambiental que vem acontecendo no Brasil ano a ano. Temos que dar condição para produzir sem que isso seja anistia e sem que seja incentivo pra que o desmatamento se repita. Parece difícil, mas é possível.

A senadora Kátia Abreu chegou a falar à imprensa de que havia um acordo com o senhor que permitiria votar o novo Código até outubro. É isso mesmo?
Jorge Viana – Não se trata de acordo. Nós temos o recesso em dezembro. Esse projeto, se alterado, volta para Câmara. Portanto, não podemos passar de meados de outubro, começo de novembro. Senão, não dá tempo de voltar para Câmara. E aí, sinto muito, pode ser que tenha pessoas na sociedade que não queiram votar o projeto, mas ele tem que ser votado esse ano. Ou então será pior para o meio ambiente e pior pra quem quer tirar o país de uma situação de irregularidade. Sinceramente, é uma matéria que está há 10 anos sendo debatida, há dois, mais intensamente. Os senadores têm maturidade suficiente para, com bom senso, decidir.

Dayanne Sousa, de Terra Magazine