O crescimento das despesas com a previdência dos servidores públicos nos Estados, nos últimos anos, fez com que os governos estaduais aumentassem cada vez mais seus gastos com pessoal.
Hoje, só cinco Estados – Tocantins, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima – arrecadam em contribuições dos servidores um valor suficiente para bancar as aposentadorias e pensões pagas aos inativos.
Segundo o Ministério da Previdência Social, só no ano passado, as previdências dos servidores públicos dos Estados registraram uma dívida de R$ 31,1 bilhões, um aumento de quase 15% em relação a 2009.
O rombo na Previdência Social do servidor público é uma das contas mais salgadas e congela a folha de pagamento. Pela lei dos Estados, os governos podem desembolsar até 49% da própria receita com pessoal. O limite ideal é de 46,5%. Caso estoure este limite, o chamado “desenquadramento”, o Estado fica sem receber transferências voluntárias e proibido de contratar novos empréstimos até que a situação volte ao normal.
Para resolver o problema, os governos estaduais precisam apertar os cintos. Como não podem cortar o pagamento das aposentadorias, a solução pode estar até na dispensa de trabalhadores.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base no demonstrativo das despesas com pessoal dos entes estaduais, divulgado pelo Tesouro Nacional, mostra que apenas a Paraíba havia ultrapassado o limite de gasto com pessoal nos primeiros quatro meses deste ano, ao permitir que a despesa com pessoal chegasse a 53,36% da receita.
Da despesa total com pessoal de R$ 2,9 bilhões acumulada em 12 meses até abril, cerca de R$ 1 bilhão se referia ao pagamento de benefícios previdenciários.
Em 2010, o saldo negativo do regime próprio de previdência do Estado foi de R$ 418,5 milhões. Se a tendência for de aumento nos gastos com trabalhadores inativos como tem acontecido nos últimos anos, o governo estadual, que já ultrapassou o limite de gastos permitido e vai ter de adotar um programa de ajuste para reduzir despesas, ficará mais sufocado.
A situação é parecida em outros três estados: Rio Grande do Norte, Goiás e Tocantins, que estão acima do limite ideal de 46,5 %. No ano passado, o rombo da previdência dos servidores no Rio Grande do Noprte foi de $237 milhões e em Goiás, de R$ 903,4 milhões.
Mesmo com a alta despesa com a folha de pagamento das aposentadorias, Tocantins registrou um saldo positivo de R$ 283,6 milhões em seu regime de previdência.
Para o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, apesar das dívidas, a situação dos Estados é menos preocupante que a da União. Somente em 2010, o Executivo teve que desembolsar mais de R$ 50 bilhões para pagar benefícios de previdência aos seus servidores.
A expectativa para este ano é de desembolso de R$ 57 bilhões. Para resolver o problema, o governo federal tenta aprovar no Congresso Nacional o fundo de previdência complementar do servidor público.
Mas existem Estados que têm situação bastante preocupante e que futuramente poderão passar dos limites. Esse é o caso do Rio Grande do Sul. Nos primeiros meses deste ano, a despesa com pessoal representou 38,16% dareceita. Mas, é o único Estado do país que tem menos de um trabalhador na ativa para bancar as despesas dos aposentados e pensionistas.
As contas do regime próprio de Previdência Social do Estado do RS ficaram no vermelho: foram R$ 4,048 bilhões de dívida no ano passado. Segundo o secretário de Previdência Social, a proporção ideal seria de 3 para 1.
A partir de janeiro do próximo ano, o Ministério da Previdência Social vai apertar a fiscalização na previdência dos Estados e municípios para verificar se os problemas nas contas foram corrigidos. Se não houver sustentação no regime ao longo do tempo, o ente público poderá perder o chamado CRP (Certificado de Regularidade Previdênciária), que é dado pelo Ministério da Previdência Social para as cidades que cumprem à risca os repasses de aposentadoria.
São Paulo – De acordo com o anuário do Ministério da Previdência, o rombo da previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo atingiu R$ 7,717 bilhões no ano passado, o que representa crescimento de 7,6% em relação a 2009.
Prefeitos pedem aprovação de matérias
As despesas com pensões e aposentadorias chegaram a R$ 15,167 bilhões, valor bem superior à arrecadação de contribuições dos trabalhadores (R$ 7,449 bilhões). Em dezembro de 2010, o Estado de São Paulo tinha 407.186 entre pessoas sem trabalhar e pensionistas em sua folha de pagamento.
Para tentar minimizar o impacto das aposentadorias e pensões dos servidores nas contas públicas, o governador Geraldo Alckmin quer emplacar o fundo de previdência complementar para seus funcionários.
A ideia é controlar o teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente de R$ 3.691,74, também para os inativos e pensionistas do Estado. Com isso, quem quiser receber valor superior terá de contribuir para o fundo de previdência complementar. A proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
Agencia Estado
