Idosos e pessoas com deficiência têm, por lei, direito a vagas preferenciais em áreas públicas, comerciais e espaços de lazer. As vagas existem, mas são comuns as situações de desrespeito. É para reverter essa situação que o Ministério Público do Estado do Acre (MPE), por meio da Promotoria de Defesa da Cidadania, em parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), lançou nesta segunda-feira (12), as campanhas “Esta vaga não é sua nem por um minuto” e “Vagas destinada a idosos- Eu respeito”.
O lançamento aconteceu no auditório da Organização das Centrais de Atendimento (OCA), e contou com a presença da Procuradora-Geral Adjunta, Kátia Rejane Araújo, de autoridades do governo estadual e da Prefeitura de Rio Branco, além de representantes de movimentos sociais ligados à terceira idade e à juventude.
A campanha ganha as ruas a partir de agora, com folhetos educativos, faixas e adesivos para conscientizar a sociedade e garantir o direito de uso dessas vagas aos idosos e pessoas com deficiência. “A gente espera que essa campanha seja “comprada” pela sociedade. Vamos ajudar a garantir que esse direito seja respeitado”, disse o Superintendente da RBTRANS, Ricardo Torres.
Atualmente 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados são destinadas aos idosos, e 2% delas, estão reservadas para quem tem algum problema de locomoção. O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa, remoção do veículo e perda de ponto na carteira de quem estaciona nas vagas exclusivas.
Para o Promotor de Justiça, Rogério Voltollini Muñoz, a solução do problema não depende somente de medidas punitivas, mas principalmente, de uma sociedade mais solidária. “O Brasil está envelhecendo. Em 2050, metade da população brasileira será de idosos. Temos que pensar que um dia todos nós seremos idosos, teremos problemas para nos locomover e iremos precisar dessas vagas. Então, é hoje que devemos mudar essa sociedade”, enfatizou.
De acordo com informações da RBTRANS atualmente existem em Rio Branco 110 vagas destinadas para esse grupo. Para o secretário estadual de Direitos Humanos, Nilson Mourão, a campanha é fundamental porque resgata a dignidade de idosos e deficientes físicos. “Na sociedade ocidental, os idosos são deixados de lado, acabam sendo excluídos. Temos que nos educar para termos um trânsito mais respeitoso. Que a gente preserve esses espaços, principalmente numa cidade onde não há mais espaço para estacionar”, destacou.
O presidente do Conselho Estadual do Idoso, Ismael da Cunha Neto, ressaltou que existem no Acre 37 mil pessoas com 60 anos ou mais, e que a campanha chega em um bom momento. “O mais importante é a gente reconhecer que os idosos e seus direitos precisam ser respeitados. Espero que a sociedade abrace essa campanha”, finalizou.
