Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco ignoraram as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado e aprovaram a lei que institui novamente, a verba indenizatória do exercício parlamentar no valor de R$ 15 mil mensal. Até o final deste ano, eles embolsam mais de R$ 1 milhão. O Natal antecipado teve a chancela do prefeito Raimundo Angelim.
A lei composta de quinze artigos será fiscalizada através de uma Comissão de Controle e Fiscalização da Verba Indenizatória Parlamentar, composta por 03 (três) servidores, que serão designados pelo Presidente da Câmara. Ainda segundo a lei, o ressarcimento das despesas relacionadas com o exercício parlamentar será efetivado mediante solicitação formulada pelo Vereador, dirigida à Comissão de Controle e Fiscalização da Verba Indenizatória Parlamentar, instruída com a necessária documentação fiscal comprobatória da despesa.
Até consultoria os vereadores estão autorizados a contratar através da verba indenizatória. A boa notícia para os meios de comunicação é que agora, os vereadores poderão contatar empresa especializada para produção de vídeos ou documentários para utilização na TV, em telões ou reuniões comunitárias, vedado o uso em campanha ou propaganda eleitoral.
De forma sarcástica, quando procurados, parlamentares dizem que não podem falar sobre o assunto por que o Tribunal de Contas pediu para não se falar mais sobre esse caso.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
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