Deputada apresenta PEC que propõe criação de Guarda de Fronteira

Com 270 assinaturas favoráveis, a deputada Antônia Lúcia (PCS-AC), protocolou na Câmara Federal, uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que propõe a criação da Guarda de Fronteira. A proposta da deputada acreana obteve 100 assinaturas a mais que o número necessário para que a proposta seja acolhida e aprovada nas comissões do Congresso.

A PEC apresentada pela parlamentar altera o artigo 144 da Constituição. Antônia Lúcia justifica sua proposta com a falta de vigilância das áreas de fronteira, enfocando o problema do Acre. “A atividade de polícia de fronteiras é atribuição da PF, mas o baixo contingente, aliada a as múltiplas funções da PF, dificulta o patrulhamento eficaz das fronteiras”, diz a deputada.

A deputada diz ainda, que é de conhecimento público, os problemas enfrentados com  contrabando e o tráfico de drogas nas áreas de fronteira, fatos que já foram motivos de audiência públicas e intimação de gestores de instituições públicas, para explicar quais os procedimentos que estariam sendo adotado para coibir as ocorrências.

“Temos 16 mil km de fronteira, em casos como o Acre, onde a fiscalização é deficitária, os problemas se multiplicam. É de conhecimento público, a facilidade com que ocorre o contrabando; o descaminho; a imigração ilegal; o tráfico de drogas; de armas e até mesmo de pessoas pelas áreas de fronteiras de nosso país”, acrescenta Antônia Lúcia.

Segundo a deputada, a competência sobre o problema das fronteiras é da União, e, mesmo que os estados e municípios fronteiriços dispusessem de recursos para atuar no patrulhamento e na repressão dos crimes que ocorrem, nada poderiam fazer, já que as atribuições constitucionais vetam este tipo de ação.

O novo órgão, criado pela PEC de autoria de Antônia Lúcia teria natureza permanente, formado por agentes das diversas forças policiais, federais e estaduais. A organização da instituição seria feita pelo Governo Federal, e a manutenção seria feita de forma compartilhada pela União, estados e municípios.

A PEC favoreceria os estados fronteiriços, abrangendo as cidades da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Pará), mais parte do Maranhão e do Goiás, podendo mesmo utilizar o critério da extensão da área de fronteira e outros critérios relevantes, como a renda per capita, a população.

DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES E TAREFAS
“Essa disposição, que inclui a participação de todos os estados e municípios é pertinente, na medida em que o tráfico de drogas, não reprimido na fronteira, afeta profundamente, os município do interior. As polícias civis poderiam colaborar na apuração de infrações penais, especialmente mediante atuação dos órgãos periciais e de inteligência. As polícias militares auxiliariam no patrulhamento, assim como a Polícia Rodoviária Federal, em relação às vias de acesso ao território nacional”, enfatiza Antônia Lúcia.

De acordo com a deputada, após a tramitação da PEC, será estabelecido um prazo de 180 dias para que a medida entre em vigor. “Este tempo seria suficiente para as tratativas entre os entes federados no sentido de construir as bases para o novo órgão e a apresentar o projeto da lei regulamentadora. No Acre, temos uma extensa faixa de fronteira, que não recebe a atenção adequada, proporcionando o aumento das ocorrências, que na grande maioria dos casos é motivada pela entrada de drogas pelas fronteiras do nosso Estado. A criação da Guarda de fronteira colocaria ponto final neste grave problema”, finaliza Antônia Lúcia.

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com