Advogado propõe criação de um Tribunal Internacional da Amazônia

Franco Montoro, que dedicou sua vida parlamentar à questão da América Latina, tinha profunda convicção de que a superação da pobreza Regional só seria possível pela integração dos seus povos. Peremptório, afirmava: “…as nações modernas estão procurando construir uma nova história, que substitua o monólogo autoritário das grandes potências, pelo diálogo civilizado de grandes blocos regionais. (…) Dentro desse quadro, multiplicam-se hoje em todos os países da América Latina, movimentos e iniciativas de cooperação, visando à integração progressiva de suas economias, de suas políticas, de sua legislação, cultura e movimentos sociais”.  No plano físico, avançamos céleres na integração do Norte do Brasil com os Países Andinos. A Estrada do Pacífico, que faz a ligação bioceânica do Brasil, está prestes a ser inaugurada; o que representa enorme conquista para todos os povos da Região.

Em que pese a construção da Estrada para o Pacífico ser um fato auspicioso, para efeito da integração física, não é suficiente para que tenhamos uma integração completa dos latino-americanos. Consciente desse fato, em recente viagem que fiz a Brasília, tive oportunidade de uma audiência com o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados, Dr. Mozart Valadares Pires, cujo objeto foi a discussão de uma proposta para a realização de um encontro nacional de operadores do Direito em Rio Branco, no ano de 2009, quando, possivelmente, a referida estrada será inaugurada.  A conversa foi concluída com a sugestão do Presidente da AMB no sentido de ser fazer um pequeno esboço da ideia.

Entusiasmado com o resultado do que havíamos conversado e decidido, reuni-me com Rossini Corrêa, Vice-Presidente do Instituto Nacional dos Advogados, e demos forma à idéia da realização do evento, sugerindo como eixos temáticos: o Direito à Integração; o Direito ao Desenvolvimento Sustentável; e o Direito aos Direitos Humanos.  Ponto alto da formalização da idéia se deu quando se pensou que o argumento central da agenda de conferências seria a defesa, pelos operadores do Direito, de um “Tribunal Internacional da Amazônia”.  As demandas existentes entre os povos que integram a Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia – OTCA, trazem no seu bojo a necessidade de um órgão – Tribunal – que decida com uniformidade, sem consideração de fronteiras artificiais, seus superiores interesses.  A Amazônia Continental tem, aproximadamente, 7,5 milhões de Km2, onde está a quinta parte das reservas mundiais de água doce e um terço da biodiversidade de animais e plantas de todo o planeta.

Mikhail Gorbachev, em discurso proferido no Fórum Global de Kioto, Japão, em 1993, constata o perigo que corre a biosfera. Entretanto, não põe sua confiança apenas na lei e nem na fiscalização para garantia do meio ambiente equilibrado. O valor preservacionista da ecologia, para ele, vem de outras fontes.  Afirma: “Sem uma ecologia do espírito e do pensamento, todos os nossos esforços para salvar a humanidade seriam inúteis. Quando a ciência e a racionalidade não podem mais ajudar, há apenas uma saída: nossa consciência e nossos sentimentos morais. (…) Hoje em dia não basta apenas dizer “não matarás”. O enfoque ecológico pressupõe, acima de tudo, respeito e amor por todas as coisas vivas. É aqui que a cultura ecológica se encontra com a religião”. Assim acreditando, recorremos à ONG União Planetária, parceira da TV SUPREN, obtendo-se do seu Diretor-Presidente, Ulisses Riedel, integral apoio ao projeto em marcha, dada à comunhão dos objetivos do Encontro proposto e os ideais da referida ONG.

A integração do Brasil (Norte), com os demais países componentes da OTCA (Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), cuja importância é de interesse de todo o planeta, deve se dar sob o pálio dos valores que conduzam à fraternidade universal da humanidade, sem distinção de raça, sexo, credo, casta ou cor. A Teosofia serviu de inspiração a um grupo de idealistas, sob a liderança de Gandhi, para libertar a Índia, sem uso da violência.  Poderia sê-lo também para a preservação da Amazônia? Afirma a Teosofia: “Porque o pensamento amadurecido, e o desejo amadurecido – são essas as duas asas com as quais podeis subir e atingir a meta que buscais”.  Diz mais: “Todo aquele que pode pensar pode ajudar os outros; e todos os que podem ajudar os outros devem fazê-lo”.  As generosas convicções da Teosofia muito contribuirão no processo de integração da Amazônia Continental, ora em andamento, como se deu com a independência da Índia.

Um Tribunal Internacional para a Amazônia Continental não é um devaneio; é plenamente possível. Os grandes feitos começam no sonho e refletem as necessidades humanas. Simón Bolívar previu a construção do Canal de Panamá 75 anos antes de sua realização. O apoio do Vice-Presidente do Senado, Senador Tião Viana, à realização do encontro e criação do Tribunal, é eloqüente demonstração de que o Acre, por suas lideranças, está plenamente convicto do seu importante papel geopolítico na América Latina.

A proposta de criação do aludido Tribunal encontra respaldo em todas as Constituições de países da Região, a exemplo da brasileira, que assim preleciona: “O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

Valdir Perazzo é Defensor Público