Reestruturação do TJ/AC é empurrada para agosto.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), desembargador Pedro Ranzi, prorrogou através de portaria, a apresentação aos servidores do Judiciário do tão sonhado plano de reestruturação dos Cargos, Carreira e Salários.

Essa é a segunda vez que o Tribunal adia a apresentação do projeto, que é um dos principais compromissos assumidos pelo atual presidente. A primeira data anunciada foi o dia 31 de dezembro de 2009. O plano faz parte da proposta da reestruturação política salarial do PCCR nos mesmos moldes da tabela da Justiça Federal. A tão sonhada equiparação e o nivelamento salarial dos tribunais de Justiça de todo Brasil.

O planejamento vem sendo realizado com um grupo de estudos que tem a participação de membros do sindicato dos servidores, mas o projeto inexplicavelmente não saiu da mesa dos recursos humanos do TJ/AC. Em segundo acordo, o Plano deveria ter sido apresentado à categoria no dia 11 de abril deste ano.

Em nota publicada em seu site oficial dia 25 de março, o Sinspjac afirmou está “atento à data base dos servidores que foi no mês de março”. Maria Roseney comunicou ainda que não convocou a categoria para aprovar pauta de Data Base/2010, tendo em vista a participação do Sindicato no grupo de estudos que estava em estágio avançado de conclusão dos trabalhos.

Para surpresa de todos o desembargador prorrogou esta semana pelo período de 60 (sessenta) dias, o prazo que constituiu Grupo de Estudo incumbido de proceder com o planejamento da reestruturação. A portaria não explica os motivos de mais uma adiamento.

Levando em consideração que se trata de um projeto de lei, pelo novo prazo estipulado, o plano só deve entrar em pauta de votação na Assembléia Legislativa após o recesso parlamentar [de julho]. A previsão é que no mês de agosto, a nova lei seja apresentada ao parlamento. Sua votação e aprovação vai depender da boa vontade dos 24 deputados estaduais que estarão em plena campanha eleitoral. Daí, na longa tramitação, ainda irá seguir para sanção do governador Binho Marques.

O receio dos funcionários que criticam a ação benévola do sindicato é que o projeto fique mesmo para ser apreciado na ressaca da eleição. No mesmo bojo, o Tribunal de Justiça deverá regulamentar os artigos da resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina em seu inciso segundo, que “para os Estados que ainda não regulamentaram os incisos IV e V do art. 37 da Constituição Federal, pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos Tribunais de Justiça encaminharem projetos de lei de regulamentação da matéria, com observância desse percentual”.

A resolução 102 que dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos é realidade.

Segundo a assessoria de imprensa o “Portal da Transparência” está no ar e passa por “permanente aperfeiçoamento e atualização”. O portal será acrescido paulatinamente de mais dados acerca da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário Estadual.

A Assessoria não respondeu por quais motivos o plano de reestruturação foi adiado novamente.

Jairo Carioca – Da Redação de AC24horas
js.carioca@hotmail.com