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Gemil Júnior divulga nota de esclarecimento sobre situação de servidores ameaçados de demissão

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A Secretaria de Saúde vem por meio desta nota esclarecer alguns aspectos da medida adotada em virtude da Recomendação no 001/2007, da 2a Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Acre.

A recomendação determina que o Estado do Acre, no prazo de 45 dias, adote as providências conducentes à rescisão contratual dos servidores temporários em situação irregular cujos prazos contratuais encontrem-se vencidos e/ou sem a caracterização da necessidade temporária de excepcional interesse público, sob pena de responsabilização do gestor em eventual ação de improbidade administrativa.

Os servidores os quais se refere o MPAC são todos aqueles admitidos sem concurso público entre os anos de 1995 a 2008.

Após prévia consulta à Procuradoria-Geral do Estado, concluiu-se que para dar efetividade à recomendação ministerial, assegurando os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, cada servidor deveria ser notificado da recomendação para apresentação de defesa no prazo máximo de cinco dias a contar do recebimento da notificação. Para tanto, estão sendo instaurados procedimentos administrativos que visam assegurar o direito de cada servidor.

Em seguida, a comissão de cada processo administrativo instaurado deverá se manifestar e submeter relatório conclusivo ao secretário de Saúde, para tomada da decisão final quanto à rescisão contratual, que observará a estrita legalidade.

Rua Benjamin Constant, 830 – Centro – Rio Branco/AC – CEP 69.900-064 Telefone: (68) 3215-2670/2609
E-mail: [email protected]

ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE GABINETE DO SECRETÁRIO

Insta esclarecer que cada servidor deve permanecer laborando regularmente até que seja comunicado da decisão a respeito de seu processo, visto que todos os dias trabalhados, inclusive plantões, serão devidamente pagos em posterior processo de verbas rescisórias.

Rio Branco-AC, 4 de fevereiro de 2017.

Gemil Salim de Abreu Júnior
Secretário de Estado de Saúde do Acre

 

Cotidiano

Projeto Acolher Para Transformar do Tribunal de Justiça atenderá pessoas em situação de rua

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O Tribunal de Justiça do Acre promoverá nos dias 2 e 3 de junho, em Rio Branco, o projeto Acolher Para Transformar, voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua.

A iniciativa faz parte da edição especial do Projeto Cidadão e integrará benefícios como emissão de documentos e atendimento médico, odontológico, jurídico e previdenciário.

O acesso a documentação civil é uma forma de garantir direitos e promover a cidadania, reduzindo a invisibilidade deste público. Esta realização é a segunda etapa e conta com diversos parceiros do Estado. A primeira atividade iniciou dia 26 de abril e ocorreu até o dia 4 de maio, com um mutirão na rua do Fórum Barão de Rio Branco.

A juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, enfatizou que a iniciativa contribui com o objetivo de garantir o acesso à Justiça. “O nome do evento reflete então o lema dessa política institucional: acolher para transformar”, enfatizou a magistrada.

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Cotidiano

Prazo para municípios preencherem informação sobre saneamento termina dia 30

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O prazo para os municípios atualizarem os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em relação ao abastecimento de água, rede de esgoto, resíduos sólidos urbanos e águas pluviais, termina nesta segunda-feira, 30.

A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no país, tanto para a instância federal como também para estados e municípios.

As informações ajudam a orientar a aplicação de investimentos, a construção de estratégias de ação e o acompanhamento de programas e das atividades destes serviços fundamentais, que afetam diretamente a qualidade de vida da população.

Os municípios que não atualizarem os dados no sistema ficarão inadimplentes e terão bloqueados os acessos aos recursos federais.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Acre, apenas Rio Branco, Bujari e Brasileia possuem serviço de esgotamento sanitário, mas no sistema do SNIS, em 2019, somente o município de Rio Branco apresentou dados da coleta de esgoto acompanhada de tratamento.

Para mais informações, basta acessar a página do SNIS, no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Cotidiano

Conselho alerta para cautela e reforço às medidas de controle da Covid-19 no país

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Em apresentação realizada nesta quinta-feira (26) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a entidade alertou que, apesar da publicação de portaria pelo Ministério da Saúde declarando o encerramento da Emergência Saúde Pública de Importância Nacional, o momento ainda exige cautela.

Apesar de observada a manutenção de casos e óbitos pela Covid-19 em diversas regiões do mundo, a estagnação no avanço das coberturas vacinais representa um grave risco para o surgimento de novas ondas e variantes.

Destaca-se que a vacinação contra a Covid-19, conforme todos os dados apresentados tem demonstrado ser a estratégia principal para controle epidemiológico do vírus, com efetiva redução de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e de óbitos, tendo também seu papel na redução da transmissão.

O Conass também acompanha, em parceria com a organização internacional Vital Estrategies e com dados do Facebook, o relato de sintomas de Covid-19 pelos internautas, que apesar de também estarem presentes em outras doenças respiratórias agudas, tem prenunciado o aumento de casos, como foi observado antes do grande aumento de casos pela variante Ômicron, e estes relatos vêm aumentando consideravelmente nas últimas semanas.

Além disso, vem sendo observado aumento na proporção de casos positivos para o SARS-CoV-2, nos exames realizados, tanto na Rede de Laboratórios de Saúde Pública, como nos laboratórios privados, conforme recente relatórios do Instituto Todos Pela Saúde (ITpS), que apontou alta na prevalência de casos prováveis da sublinhagem BA.2 da Ômicron nas últimas semanas.

Há a necessidade de pactuação de plano de controle epidemiológico, definindo indicadores e estratégias de controle, reforçando ainda a necessidade de manter as demais medidas de prevenção, como o uso de máscaras e higiene frequente das mãos.

Foram apresentados ainda os dados sobre o aumento dos casos de SRAG, especialmente em crianças menores de 5 anos, tanto pela permanência de casos de Covid-19, como pelo aumento de infecções pelo Vírus Sincicial Respiratório. Os estados observaram aumento na demanda de leitos de UTI pediátrica, o que segundo o assessor técnico, reforça a necessidade de implementar ações de Vigilância Integrada das Doenças Respiratórias Agudas e o fortalecimento da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

Outra análise importante divulgada ontem, foi o Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz. O documento ressalta que aproximadamente 48% dos registros da SRAG foram decorrentes da doença. Além disso, 84% das mortes pela síndrome também estão relacionadas ao coronavírus.

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Cotidiano

Prefeitura de Rio Branco deve remover 200 toneladas de resíduos durante operação de limpeza

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A Prefeitura de Rio Branco executa nesta sexta-feira, 27, a quarta edição do mega mutirão de limpeza geral nos bairros Santa Quitéria e Conquista. A expectativa é remover aproximadamente mais de 200 toneladas de resíduos.

Estão sendo feitos trabalhos de limpeza geral como: capinagem, roçagem, retirada de entulhos, raspagem, varrição, desobstrução de bueiros e caixas coletoras de esgoto.

O mega mutirão conta com reforço de todas as máquinas e trabalhadores da SMCCI, no total são mais de 400 homens e mais de 100 máquinas e equipamentos, como: caçambas, retroescavadeiras, caminhões, tratores e carros de apoio.

“As ações fazem parte do programa: “Cidade Limpa, Povo Desenvolvido”, que tem o objetivo de levar serviços de limpeza a todos os bairros da capital acreana, praças e espaços públicos, proporcionando melhor qualidade de vida à população”, afirma Joabe Lira, secretário de Cuidados com a Cidade.

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