O ex-presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, vereador Francisco Feitoza Batista, “Chico Batista” (PDT), será investigado pelo Ministério Público por uso indevido de veículo oficial na região. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 21.

De acordo com o promotor Júlio César Medeiros, chegou ao órgão controlador a reclamação n° 01.2022.00002412-0, instaurada no intuito de apurar suposta utilização indevida de veículo oficial da Câmara Municipal de Tarauacá, por parte do então presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Feitosa Batista, para fins particulares.

A denúncia foi despachada pela promotoria em 5 de setembro de 2022, solicitando providências ao então presidente do Poder Legislativo, a fim de vedar a utilização de veículos da Câmara Municipal após o horário normal do expediente, bem como proceder-se à identificação oficial dos mesmos, o que não foi feito.

Com base nos termos de declarações dos autos corroboram a utilização indevida do veículo oficial por Feitosa – o que “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades.

O MP destacou que o teor do Relatório do Núcleo de Apoio Técnico – NAT, confeccionado em 27 de janeiro de 2023, confirmando que o então presidente da Câmara fez uso do veículo oficial no período diurno quanto noturno, constatando-se ele mesmo na condução do veículo, o qual não possuía qualquer tipo de adesivação que o caracterizasse enquanto pertencente à Administração Pública.

Devido às supostas irregularidades, a promotoria resolveu instaurar um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil – para apurar as denúncias. “A fim de aprofundar a investigação dos fatos supracitados: Apurar suposta improbidade administrativa em virtude da utilização indevida de veículo oficial da Câmara Municipal de Tarauacá, por parte do então Presidente da Câmara de Vereadores, o Sr. Francisco Feitosa Batista, para fins particulares, configurando-se eventual violação ao art.10, caput, da Lei nº 8.429/92”, diz trecho do despacho.

Ao fim do procedimento, o órgão expediu ofício com urgência ao atual Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, vereador Pedro Claver, para tomar as devidas providências, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de vedar a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal após o horário normal do expediente (salvo necessidade e urgência devidamente justificadas, bem como vedar a condução, por quem não seja motorista legalmente designado ou contratado para tal função na Câmara Municipal. Além disso, o Poder Legislativo deverá proceder à identificação oficial dos veículos, com adesivação, encaminhando-se registro fotográfico.

Um documento enviado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) à Federação de Futebol do Acre (FFAC) coloca quatro equipes do Acre em suspeição de participação de manipulação de resultados.

De acordo com a análise da empresa Sportradar, empresa Suíça contratada pela CBF que coleta e analisa dados esportivos para casas de apostas, federações esportivas nacionais e internacionais e empresas de mídia, há suspeita em dois jogos que envolvem quatro equipes do futebol do Acre.

A primeira desconfiança é em relação ao jogo pela Copa Verde envolvendo Atlético e São Francisco, ocorrido em 17 de fevereiro, quando o São Francisco venceu o Galo Carijó por 6 a 3.

A outra partida em questão é pelo campeonato estadual e envolve Andirá e Adesg, disputada em 14 de março. O time de Senador Guiomard venceu o Andirá por 2 a 1.

De acordo com a empresa suíça a desconfiança é baseada em fortes apostas feitas nas duas partidas, em quantidade incomum para o futebol acreano.

A Federação de Futebol do Acre (FFAC) informou que encaminhou os documentos recebidos para o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) que vai avaliar as denúncias.

Após esperar cerca de uma hora no Aeroporto de Cruzeiro do Sul devido às fortes chuvas, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, seguiu de helicóptero para a Terra Indígena dos Marubo, no Amazonas.

Os marúbos são um grupo indígena da família Pano, que habita o Amazonas, na área indígena Vale do Javari. Eles vivem no alto curso dos rios Curuçá e Ituí, da bacia do Javari, junto com os Korubo, Mayá, Matis, Matsés, Kanamari e Kulina Pano.

Logo que chegou em Cruzeiro do Sul, ela foi recebida no aeroporto pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre e governadora em exercício, desembargadora Regina Ferrari, que vestiu indumentária indígena para receber Rosa Weber.

Às 14h30, no Centro Cultural do Juruá, a desembargadora entregará à Ministra o Colar do Mérito Judiciário, no grau Grã Cruz.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, desembarcou na manhã desta terça-feira, 21, no Aeroporto de Cruzeiro do Sul e em um avião e seguiria de imediato, em um helicóptero, para uma terra indígena da região do Amazonas, que não teve o nome divulgado. Mas por causa da forte chuva, a aeronave segue no aeroporto de Cruzeiro do Sul há mais de 30 minutos.

As 14 horas a ministra receberá o Colar do Mérito Judiciário das mãos da presidente do Tribunal de Justiça do Acre e governadora em exercício, desembargadora Regina Ferrari, no Centro Cultural do Juruá, região central de Cruzeiro do Sul. A ministra será agraciada com a Ordem do Mérito Judiciário, no grau Grã Cruz.

Participarão da solenidade o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Luis Camolez, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-AC, desembargador Francisco Djalma, o diretor da Escola do Poder Judiciário do TJAC, desembargador Elcio Mendes.

Desde esta segunda-feira, 20, a ministra Rosa Weber visita Terras Indígenas na Amazônia. Esteve em comunidades indígenas do Alto Solimões e do Vale do Javari e também foi à Tabatinga no Amazonas.