Desde que assumiu a responsabilidade pela manutenção da BR 364, sentido Rio Branco/Cruzeiro do Sul, no final de 2014, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) vem sendo cobrado sobre a abertura de processos administrativos para responsabilizar e punir as empresas que executaram as obras de má qualidade na construção da BR 364 e o Estado do Acre, que através do Deracre, gerenciou e executou obras nos trechos da rodovia até o Juruá.
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>BR 364 pode ser fechada por até três anos e isolar mais de 200 mil pessoas no Juruá e Oeste do Amazonas
Durante a 3ª reunião ordinária do Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (FOCCO), na última terça-feira (21), na sede do Tribunal de Contas do Estado, em Rio Branco, o supervisor do DNIT no Acre, Tiago Caetano, respondeu ao promotor Ademilson de Souza, do Ministério Público, que providências estão sendo tomadas nesse sentido.
Tiago assegurou que uma Comissão Especial foi criada em Brasília para o trabalho de análise dos convênios e que auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União e o próprio DNIT, reuniu uma série de materiais com base nas cobranças feitas pelas autoridades e a sociedade.
“Tivemos o cuidado de inventariar e fazer o máximo de situações porque sabíamos que seríamos cobrados”, disse Tiago.
De acordo o supervisor, desde que assumiu a manutenção da rodovia em 2014, “já se detectava que ela [a BR 364] deveria ser reconstruída”. O técnico seguiu contando que apesar de todo o esforço para identificar as falhas, o “ideal era que o levantamento tivesse sido promovido pela central [do DNIT em Brasília] que tem maior estrutura”, acrescentou.
Outro fato importante apontado pelo DNIT nessa fase do levantamento de provas da má execução dos serviços na BR 364 foi o não acompanhamento por parte do Deracre na fiscalização dos trechos. “Tinha quer ser feito de forma conjunta, para o Deracre contra- argumentar. Eles não acompanharam o nosso ensaio”, revelou o supervisor.
Projeto original alterado – Segundo o departamento, o projeto original da BR 364, exigia que no reforço dentro do subleito fosse feito uma correção com cal e que as sub-bases fossem corrigidas com areia e a base com areia e cimento.
“Em algum momento a pedido do próprio Deracre houve uma mudança, e lançou uma camada maior só com cimento e utilizando solo local”, denunciou.
Ainda de acordo Tiago, o pedido de alteração, mesmo tendo sido aprovado pelo DNIT, não apresentou resultado satisfatório. O órgão não tem como comprovar se as obras foram executadas conforme o projeto alterado, “os ensaios que permitem dizer se a obra foi executada conforme planejada não faz aqui”, acrescentou Tiago.
As novas declarações do supervisor do DNIT no Acre contrariam o que o Superintendente do departamento, Sérgio Augusto Mamani, disse no início do ano, quando em entrevista coletiva afirmou que “o projeto original da rodovia, realizado pelo governo do Acre, foi aprovado pelo DNIT e executado sem modificações”.
Tiago argumentou que o controle na execução de uma obra como a BR 364 é muito difícil por que a fiscalização, segundo o supervisor, não fica 24 horas na obra. “A empresa nunca executa o percentual citado”, delatou.
Trecho do Rio Liberdade será referência para nova fase de reconstrução da rodovia
Tiago Caetano foi cauteloso perante os representantes dos órgãos controladores para dizer quem é culpado pela situação precária em que se encontra a BR 364 na atualidade, afirmou que sem dados técnicos – que serão disponibilizados pela Comissão criada em Brasília – ele não arrisca dizer de quem foi o erro.
Como engenheiro ponderou ao falar das concepções formadas e revelou que a Comissão já emitiu um relatório inicial afirmando que a construção da rodovia com solo e cimento, no modelo definido pelo Deracre, não atendeu ao padrão exigido pelo DNIT.
Tal afirmação tem fundamento, o DNIT que fez duas experiências na fase emergencial de manutenção da rodovia este ano, já definiu que vai trabalhar a reconstrução da BR 364 utilizando solo e brita.
Solo e seixo foi a técnica executada no trecho entre o Rio Liberdade e a cidade de Cruzeiro do Sul, considerado, segundo Tiago Caetano, “talvez o melhor trecho estrutural que se tem ao longo da rodovia, que passou três anos sem manutenção e apresentou meia dúzia de buracos”, disse.
Para o DNIT essa foi uma solução que funcionou e que apresentou o melhor resultado. A sugestão, ainda de acordo do departamento será repassada ao departamento nacional que está trabalhando no projeto de reconstrução da BR 364. “Ao nosso ver é o que melhor se adequa à região” concluiu Tiago.
Segundo o deputado federal Major Rocha (PSDB), esse trecho foi o único recebido pelo DNIT, “justamente o trecho construído pela empresa do ex-governador Orleir Cameli”, comentou o deputado ao defender a fiscalização das obras no plenário da Câmara Federal.
CGU confirma tomada de conta especial na análise de projetos da BR 364
O secretário do Tribunal de Contas da União no Acre (CGU), José Janaildo dos Santos, em entrevista exclusiva ao ac24horas, confirmou que existe processos de tomada de conta especial para responsabilização pelo CGU por conta da execução de obras na BR 364 “e inúmeros processos sendo providenciados em Brasília”, acrescentou.
O secretário disse que o montante elevado de recursos gastos na BR e os relatórios apresentados apontam para “uma compilação, uma conjunção de fatores como a topografia do terreno que não aconselha o uso de metodologias já consagradas e por ai, inúmeras outras coisas como má execução e erro de projeto”, declarou.
O diagnóstico mais sistêmico, segundo Janaildo é a conclusão dos levantamentos. O Fórum não é competente para decidir sobre o fechamento ou não da rodovia, mas segundo o representante do CGU, a prospecção de informações e acórdãos do TCU, assim como os pareceres que serão emitidos pelo DNIT, “podem condicionar essa decisão, servir de parâmetro ou referência, sendo que a palavra final é política e gerencial”, concluiu.
Janaildo é quem preside o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção no Estado do Acre.
