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TJ faz manobra para beneficiar juízes com auxilio, diz servidor

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Um servidor do Tribunal de Justiça do Acre denunciou que o órgão deve regulamentar, já nos próximos dias, o pagamento de auxílio-moradia mensal para todos os magistrados da instituição. O valor pode chegar a R$ 4.377. Até quem possui casa própria terá direito ao benefício.

De acordo com o servidor Isaac Ronaltti, técnico do órgão, a decisão de regulamentar o auxílio veio logo após ser divulgada a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o benefício por liminar no fim de setembro.

O interessante é que, como o CNJ estipulou apenas o teto, e não patamares menores de remuneração, abriu-se a brecha para que todos os magistrados do Acre recebam os quase R$ 4,4 mil. Vale lembrar que esse é o valor recebido por ministros do STF.

Ainda de acordo com a decisão, o pagamento deverá ser retroativo a 15 de setembro, data da primeira decisão de Fux, e não poderá ser referente a datas anteriores.

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Conforme planilhas disponibilizadas através do Portal da Transparência do Tribunal Justiça do Acre, um magistrado recebe mensalmente cerca de R$ 25 mil. O valor representa quase 34 salários mínimos. Somente o auxílio ultrapassaria seis salários mínimos.

Segundo o CNJ, a medida “unificará os diferentes valores de auxílio-moradia que estão sendo pagos por tribunais de todo o país”, o que acarretaria “tratamento diferenciado a magistrados sem justificativa”. O documento é assinado pelo presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski.

O servidor do TJ publicou numa rede social que “a equipe do desembargador Roberto Barros trabalhou exaustivamente no final de semana para minutar a resolução”, denuncia. Barros, que é o chefe do Judiciário acreano, e chegou a cortar benefícios que seriam concedidos aos servidores de carreira do órgão, afirmando necessidade de contenção de gastos com folha de pagamento.

Ronaltti, que parece não estar de acordo com atos da administração do TJ, vai mais além e lembra aos amigos da rede que o desembargado Roberto Barros “cortou em 2012 uma série de benefícios do PCCR, reduziu os valores dos interstícios da carreira e excluiu do texto formal, a correção inflacionária dos salários”, destaca ele.

Isaac denuncia também que há falta de atenção com a valorização dos servidores do órgão. Segundo ele, diversos agentes estão trabalhando em situação insalubre, sem direito ao pagamento devido. Ele diz que Barros “está descumprindo os artigos referente a folga em dobro dos servidores, e continua sendo desidioso no que se refere a diversos servidores que trabalham em locais insalubres e estão sem receber (sic.)”, acusa o servidor.

Ao finalizar uma de suas postagens, Isaac deixa uma mensagem para os amigos. Ele conta que espera do TJ-AC respeito às medidas acordadas durante negociações com a Presidência da casa. “Esperamos que essa festa não comprometa a folha de pagamento de servidores e os avanços da categoria, inclusive a negociação da data base para 2015 e o pagamento do auxílio alimentação para os servidores em 2015”, contesta o funcionário.

Procurada após a decisão do ministro Fux, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre informa que a Presidência ainda seria comunicada sobre a decisão do STF. De posse da documentação do Supremo, seria necessário que os membros do Pleno acreaano se reunissem, para definir os detalhes do auxílio a ser implementado.

Na época, a Assessoria do órgão informou que poderia levar meses até que o auxilio possa ser repassado aos magistrados. “É bom lembrar que se trata de uma liminar, o mérito ainda será julgado, dessa vez em caráter coletivo pelos ministros do STF”, disse o TJ.

Segundo informações, a Corte justificará o pagamento com base em uma legislação federal. Dados extraoficiais dão conta que o documento que está sendo preparado diz que a verba já vem sendo paga em 14 Estados da Federação, e está prevista, desde 1986, no art. 65, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar Federal n.º 35/1979).

NOTA DA REDAÇÃO: Mais uma vez, a Reportagem do ac24horas buscou informações junto ao Tribunal de Justiça. O primeiro contato foi feito na última quarta-feira, 15, por telefone. Conforme solicitado pelo assessor de imprensa do TJ, foi encaminhado um e-mail com as seguintes perguntas: Como funcionará a proposta no Acre?; A proposta de auxílio do TJ já está sendo regulamentada? Se sim, quais os prazos para o início do pagamento?; Qual valor estimado será repassado aos magistrados e juízes?; Quais os procedimentos para regular esse auxílio?

Após encaminhar o e-mail, a Editoria do ac24horas fez novo contato telefônico para confirmar o encaminhamento. Confirmado o recebimento, a Assessoria do órgão se comprometeu em encaminhar Nota Explicativa, tratando dos detalhes dessa regulamentação.

O servidor da Assessoria informou que um juiz auxiliar, da equipe de Roberto Barros, atual presidente do Tj-AC, estaria com os questionamento, e que, tão logo fosse possível, as respostas seriam enviadas à Redação. Numa terceira ligação ao órgão, também foi informado sobre as declarações do servidor, sem identificá-lo, mas as respostas ainda não estavam prontas.

Mesmo assim, até às 16h desta sexta-feira, 17 de outubro, a instituição se manteve em silêncio aos questionamentos e não encaminhou nenhuma posição a este veículo de comunicação, aparentemente deixando de lado a transparência das ações lá realizadas e desinformando os cidadãos do Acre. Contudo, segue aberto o espaço para a versão do órgão.

Destaque 2

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3 milhões neste sábado

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A Mega-Sena deste sábado (10) pode pagar R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas, segundo a estimativa da Caixa Econômica Federal.

O sorteio do concurso 1.668 vai ser em Santa Fé do Sul, em SP, a partir das 20h.

As apostas podem ser feitas até as 19h desta quarta-feira (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país. O valor da aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 2,50.

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Destaque Direita

Em Rio Branco, 1.600 famílias podem sofrer com enchentes

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Faltando pouco mais de três metros para atingir a cota de alerta do rio Acre, aproximadamente 1.600 famílias ainda aguardam serem contempladas com uma das mais de 10 mil casas do Programa Habitacional Cidade do Povo.

Em Rio Branco, o nível do rio Acre está em 10,06 m, a cota de alerta é de 13,50 m; caso as chuvas continuem, mais uma vez essas famílias terão que ser removidas para o abrigo situado no Parque de Exposições.

No ano passado, 1.671 pessoas foram contempladas com o Cidade de Povo. A previsão, dada no ano passado, pela Secretária Estadual de Habitação era que novas unidades seriam entregues às famílias que residem em áreas consideradas de riscos.

Em entrevista a um canal de televisão local, o secretario adjunto, Rostênio de Sousa, assegurou que essas famílias terão total prioridades, porém confirma o atraso na entrega das unidades previstas para o início do primeiro semestre de 2015.

Segundo ele, a demora se dá em virtude do comprometimento das obras devido a cheia do madeira e problemas burocráticos. “O cronograma é estabelecidos, mas temos que romper problemas burocráticos que vão desde a documentação dessas famílias, que precisam estar em dias, até a unidade pronta”, declarou o secretário adjunto de Habitação.

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Destaques Central

Marina Silva: novo governo Dilma é um grande equívoco

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Candidata derrotada à Presidência da República em 2014, a ex-ministra Marina Silva (PSB) interrompeu nesta quinta-feira (8), suas férias para divulgar um texto com críticas às primeiras medidas do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). “Os indícios preocupantes que já anunciavam um segundo mandato da presidente Dilma ainda mais divorciado das necessidades reais do Brasil e do povo brasileiro, infelizmente, já estão se confirmando”, escreveu a pessebista. “O discurso de posse, a escolha de alguns ministros, as primeiras medidas tomadas ou anunciadas, tudo transmite contradição, ausência de sentido e a noção de um grande equívoco”, completou.

Assim como o senador Aécio Neves, candidato derrotado do PSDB à Presidência, Marina tem usado as redes sociais como tribuna de oposição. A ex-ministra voltará à ativa no dia 15, quando participará de uma reunião de seu grupo político, a Rede de Sustentabilidade, em Brasília. “Marina não tem muita ansiedade em disputar espaço no cenário nacional, mas ela vai se posicionar”, diz Bazileu Margarido, dirigente da Rede e um dos mais próximos interlocutores da ex-ministra, que disputou duas vezes o Palácio do Planalto – em 2010, pelo PV, e 2014, pelo PSB.

Para evitar a dispersão de sua base de eleitores, Marina pretende fazer uma caravana de viagens pelo Brasil a partir de abril. O objetivo será a formação de diretórios estaduais da Rede. O grupo está na fase final de coleta de assinaturas e espera estar regularizado enquanto partido em abril. Na carta divulgada hoje, Marina também criticou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante e o ex-presidente Lula. “Se o ministro Mercadante diz que o candidato em 2018 é o Lula, então está pronto o roteiro, cada um tem sua fala, é só decorar e repeti-la mesmo quando desvinculada de qualquer nexo com a realidade”.

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Destaque Direita

Com Gladson, R. Damasceno comemora aquisição de recurso

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imageA Prefeitura de Tarauacá projeta utilizar uma emenda parlamentar no valor de R$ 650 mil destinada pelo deputado federal e senador diplomado Gladson Cameli (PP) para a construção do Mercado do Peixe no município. A emenda será empenhada e, em seguida, será liberado o recurso para o início dos trabalhos.

A obra atenderá as reivindicações dos profissionais da pesca que atualmente não contam com um local adequado para a comercialização do produto. No início do mês de Dezembro, o prefeito Rodrigo Damasceno, esteve reunido em Brasília com o senador apresentando a demanda.

O prefeito Rodrigo Damasceno informou que de agora em diante os esforços serão concentrados no sentido de liberar o recurso. “Nossa expectativa é de poder licitar a obra até o mês de Fevereiro. O fato é que o primeiro passo já foi dado e queremos agradecer o senador Gladson Cameli pela destinação desta emenda. Acreditamos que até o final deste ano, estaremos entregando essa obra para os pescadores de Tarauacá”, comentou.

De acordo com o que foi anunciado, o Mercado do Peixe será construído nas proximidades do Mercado Municipal.

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