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Forró do Bené é condenado a pagar R$ 2 mil de indenização a travesti que queria usar banheiro feminino da casa

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O travesti Francisco Roberto Feliz, conhecido no mundo GLBT como Raquel, vai ganhar R$ 2.500 da Direção do Forró Bené do Cavaco por ter ingressado com uma ação visando indenização por danos morais sob o fundamento de que, ao participar de evento das dependências da Casa de Show, e tentar utilizar o banheiro feminino, acabou sendo impedida de adentrar no local.  Segundo Raquel, isso lhe teria causado grande constrangimento pela discriminação sexual sofrida.

Forró do Bené

Em defesa, a ré negou qualquer atitude discriminatória, alegando ter ocorrido apenas “uma reprimenda pelo fato do autor, sendo homem, utilizar-se de banheiro feminino”.

A parte interessada informa que foi “arrastada” e “soqueada” pelo segurança, o qual agiu violentamente e, ainda, proferiu palavras de baixo calão, conforme informa a testemunha da autora.

A decisão

Em sua sentença, o juiz Marlon Machado, do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco, considerou que houve sim discriminação, já que “sendo o autor travesti, tem um conflito entre o sexo biológico e a sua identidade sexual, o que demonstra não ter agido de má fé ao ingressar no banheiro feminino, sendo infundada a sua expulsão, de plano, conforme afirmado pelo próprio informante do reclamado”.

O magistrado destaca que a intervenção “efetivamente se dera em razão de preconceito” e que isso não pode ser tolerado, pois a própria Constituição Federal de 1988 instituiu, em seu artigo 3º, inciso IV, o combate à discriminação, seja de que espécie for, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

“Crescemos aceitando que há banheiros para o sexo masculino e há banheiros para o sexo feminino. O que nunca nos perguntamos é o que justifica essa diferenciação”, indaga o juiz?

Para ele diferenciar banheiro apenas baseado em sexo não faz sentido. “Não temos um banheiro para loiros e outro para morenos, um para os baixos e outro para os altos, e assim por diante”, enfatiza.

Marlon Machado faz, no entanto, uma importante ponderação a respeito da banalização do tema e, por consequência, do risco de se que se passe a exigir banheiros tantos quantos sejam os objetos de interesse.

“Logo, teríamos que ter banheiros para homens heteros que não se importam com a presença de gays no banheiro, e outro para homens heteros que se importam com a presença deles. O mesmo teria de ser feito para mulheres, para os bissexuais, para os que não têm qualquer interesse sexual, e, finalmente, para os gays e lésbicas (afinal, há homossexuais que se importam com a presença de heteros do mesmo sexo em seu banheiro, e outros que não estão nem aí)”, assinala.

“Nessa lógica, o boteco da esquina no qual mal cabem 20 pessoas teria de ter, no mínimo, 12 banheiros diferentes”, prossegue o magistrado.

“Mas, convenhamos, a vasta maioria das pessoas não vai ao banheiro com finalidade sexual. Elas vão com finalidades biológicas ou por vaidade. Então a divisão acima também não faria qualquer sentido, devendo tal situação ser tratada com bom senso”, salienta.

“Portanto, no caso em questão a saída compulsória e definitiva da autora, teve forte sentido de menosprezo à pessoa humana, além de características de preconceito sexual, cabendo a recomposição dos danos morais sofridos com base na repercussão do fato”, finaliza o juiz.

Acre

Ludmila grava video xingando seguidores e depois apaga

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Em um vídeo publicado nas redes sociais, nesta terça-feira, 6, a Influenciadora digital, Ludmilla Cavalcante desabafou e chegou a xingar alguns de seus seguidores.

Completamente abalada, a blogueira inicia a gravação dizendo não aguenta mais todo mundo falando mal de tudo o que faz, dessa vez se referindo ao cabelo, que por ter mudado o visual, estaria recebendo opiniões negativas.

“Não quero saber de ninguém falando do car*lh* do meu cabelo. Eu não pedi a opinião de ninguém, não sou obrigado a ficar aguentando gente escrota o dia inteiro. Eu vou mandar para put* que pariu, tomar no c*, não sou mais obrigada a aguentar”, expressou.

Por estar em São Paulo, ela afirma que algumas pessoas estão cobrando uma visita à filha Antonella, que mora no estado com o pai e se desespera por não querer que falem de sua maternidade.

“Eu estou em São Paulo há 5 dias trabalhando, se eu pudesse ir naquela cidade, eu já tinha ido. Estou gastando o dinheiro que eu tenho com advogado, me matando dentro de um processo judicial e eu não admito gente vir falar que eu sou uma mãe isso ou aquilo”, esclareceu.

Em diversos momentos Ludmilla afirma que está cansada, exausta e irritada e mantém o diálogo com várias palavras obscenas. Após poucos minutos, a publicação foi excluída.

ASSISTA AO VÍDEO EXCLUÍDO NA ÍNTEGRA:

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Acre

Defesa Civil prevê que Rio Acre alcance 16 metros em 2023

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O início do mês de dezembro tem sido marcado por fortes chuvas em Rio Branco. Além dos transtornos que o aguaceiro tem ocasionado, já que estão vindo acompanhados de fortes ventos, se tornado temporais, a população dos bairros mais baixos da capital acreana já começa a pensar na possibilidade de uma alagação nos primeiros meses de 2023.

A preocupação da população é justificada pelo monitoramento da Defesa Civil de Rio Branco. O trabalho de análise das chuvas atuais e das previsões para o início do ano ligam o sinal de alerta das autoridades. “Neste início de dezembro tem sido muito chuvoso e as chuvas não têm acontecido apenas em Rio Branco, ocorrem também nos municípios e essa água acaba desaguando aqui. Por isso, trabalhamos sim com a possibilidade de uma enchente no ano que vem”, afirma Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil.

O monitoramento aponta para uma provável enchente considerada de média para grande, com o nível do Rio Acre atingido cerca de 16 metros, o que poderia afetar quase mil famílias. “A gente trabalha com um limite de 16 metros, que é considerada de média para grande enchente. Por exemplo, se o rio atingir entre 15,70 ou 15,80m, teríamos umas 600 famílias atingidas, com a necessidade de remoção de cerca de 100 famílias. De qualquer maneira, a Defesa Civil trabalha com o pior cenário, esperando que o melhor sempre aconteça”, enfatiza Falcão.

Com a chuva registrada nesta última segunda, o nível do Rio Acre subiu mais de três metros em Rio Branco em 24 horas e na medição desta manhã estava com 8,74 metros.

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Acre

Acre registra mais de 200 casos de Covid-19 nesta terça-feira

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 205 novos casos de coronavírus nesta terça-feira, 6 de dezembro. O número de infectados notificados é de 154.941 em todo o estado.

Nenhum óbito foi notificado nesta terça, 6, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 2.032 em todo o estado.

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Acre

IBGE: 72,77% da população do Acre já está recenseada

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O IBGE divulgou nesta terça-feira (6) o 4º balanço da coleta do Censo Demográfico 2022. Desde o início da operação, em 1º de agosto, até o dia 05 de dezembro, foram recenseadas 168.018.345 pessoas, em 59.192.875 domicílios no país.

O Acre está com 72,77% de sua população recenseada e se inclui entre os cinco Estados com menor contagem até agora. Esse percentual é também inferior à média nacional, de 78,73% dos habitantes visitados pelo IBGE.

O Instituto relata que está enfrentando dificuldades relativas à falta de pessoal para atuar como recenseador em determinados locais. Em todo o país, de 28/11 a 4/12, o IBGE contava com 60.611 recenseadores em ação, 33,1% do total de vagas disponíveis.

“Os cinco estados menos adiantados na evolução da coleta – Mato Grosso, Amapá, Espírito Santo, Acre e São Paulo – estão com, respectivamente, 42,1%, 35,6%, 30,3%, 40,0% e 31,9% das vagas ocupadas ativas”, diz o Instituto.

Do total de pessoas recenseadas em todo o País, 29,43% estavam na região Nordeste, 39,54% no Sudeste, 14,76% no Sul, 8,79% no Norte e 7,44%no Centro-Oeste. Até o momento, 48,4% da população recenseada eram homens e 51,6% eram mulheres.

Esse total corresponde a 78,73% da população estimada do país. O estado mais adiantado, ou seja, com maior proporção de pessoas recenseadas em relação a população estimada, é o Piauí (96,2%), seguido por Sergipe (91,2%) e Rio Grande do Norte (89,8%). Os menos adiantados são Mato Grosso (65,9%), Amapá (66,9%) e Espírito Santo (70,67%).

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