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NOTA DE AGRADECIMENTO

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NOTA DE AGRADECIMENTO

A Associação do Ministério Público do Estado do Acre – AMPAC vem a público para agradecer aos Membros e Servidores do Ministério Público acriano e, de modo particular, à população de nosso Estado, pelo seu engajamento na luta em prol da não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011.

A PEC 37 tinha como objetivo primordial restringir as investigações criminais às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal, em verdadeiro isolamento institucional, impedindo o Ministério Público e outras instituições não policiais de promover a apuração de fatos e situações de direito que se configurem em crimes, notadamente aqueles que atentam contra a ordem jurídica, contra o regime democrático e contra os interesses sociais e individuais indisponíveis, dentre esses o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.

A AMPAC, em sintonia com a Procuradoria-Geral de Justiça do MPAC e em consórcio com as Associações coirmãs dos demais Estados da Federação, sob a coordenação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP que, juntamente com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Militar – ANMPM, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União – CNPG, desde meados do ano passado desenvolveram atividades em âmbito local e nacional, dentre as quais a campanha Brasil contra a Impunidade, com o escopo de levar ao conhecimento da população brasileira as consequências da eventual aprovação da PEC 37 que, até pouco tempo, era defendida por vários Parlamentares Federais e perigava ser aprovada na Câmara dos Deputados.

No decorrer da campanha, o Ministério Público brasileiro foi agraciado com o apoio formal de diversas instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras e, de modo muito especial, do nosso povo que, legitimamente, foi às ruas para protestar por serviços públicos mais eficientes, por melhor utilização do dinheiro público, pelo implacável combate à corrupção e à impunidade. Natural e espontaneamente, expressiva parcela da população brasileira abraçou a causa do Ministério Público e passou a exigir dos Senhores Parlamentares a rejeição da PEC 37.

A sociedade que, na Constituinte de 1988, elegeu o Ministério Público como seu defensor, agora em 2013, passou a defendê-lo.

A voz das ruas ecoou com incontida força no Congresso Nacional. No histórico dia 25 de junho de 2013, a PEC 37/2011 foi colocada em votação na Câmara dos Deputados e rejeitada, à unanimidade, por todas as bancadas dos partidos políticos com representação naquela casa legislativa e, por retumbante maioria dos 441 Deputados Federais presentes à sessão (402 votos NÃO, 9 votos SIM e 2 abstenções), foi definitivamente REJEITADA.

A AMPAC credita esse resultado ao trabalho eficiente de Promotores e Procuradores de Justiça e de Membros de outros ramos do Ministério Público brasileiro, desenvolvido em investigações de grande relevância social ao longo dos últimos vinte e cinco anos em todos os quadrantes do nosso país, credencial que se fez suficiente para obter o apoio popular manifestado nos dias que antecederam a votação, esse, a motivação maior dos Parlamentares para a consignação do seu repúdio à PEC 37.

A rejeição dessa proposta de emenda constitucional permite que o Ministério Público continue atuando de forma independente e autônoma na apuração de crimes, notadamente aqueles que atentam contra a economia popular, contra o meio ambiente, contra o patrimônio público, contra o sistema financeiro, contra os direitos humanos, lavagem de dinheiro e tantos outros, inclusive aqueles praticados por organizações criminosas.

A mobilização contra a PEC 37 teve o condão de unir os Membros e Servidores de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, motivando-os a exercer suas funções com orgulho, honradez e, acima de tudo, com comprometimento social. O apelo e o apoio popular contra a PEC 37 impõem, ao Ministério Público, redobrada atenção e responsabilidade na nossa atuação em defesa dos valores mais caros da sociedade.

A AMPAC tem consciência de que outras tentativas de limitar a atuação, de mitigar prerrogativas, de amesquinhar as atribuições do Ministério Público haverão de surgir, como soeu acontecer nos últimos anos. Por tal razão, em conjunto com as demais entidades de classe do Ministério Público brasileiro, continuará em permanente vigília com vistas a identificar e combater essas iniciativas e, nesse sentido, espera continuar merecendo o apoio de seus Associados, dos Membros e Servidores do MPAC e da sociedade acriana.

Rio Branco (AC), 26 de junho de 2013.

Admilson Oliveira e Silva

Presidente da AMPAC

Acre

Mara Rocha se afasta de nova agenda por indisposição digestiva

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Por causa da indisposição digestiva da candidata ao governo pelo MDB, Mara Rocha, a Caminhada da Esperança marcada para a manhã desta quarta-feira, 17, na Estrada da Sobral, em Rio Branco, não foi realizada.

Segundo a Assessoria da campanha ainda não há confirmação da presença dela no adesivaço no Bairro 6 de Agosto a partir 16 horas, mas o evento será mantido mesmo que ela não compareça. A reunião com apoiadores no Bairro Tropical a noite está mantida para definir estratégias de ações junto ao eleitor

A candidata ao Senado do PL, Márcia Bittar, de acordo com a assessoria, foi avisada da indisposição de Mara, mas esteve na Estrada da Sobral onde cumprimentou alguns membros da militância e seguiu para antecipar as gravações do programa de TV e rádio.

Já para quinta-feira, 18, a Assessoria de Mara Rocha, confirmou uma agenda: será uma caminhada na estrada do Calafate a partir das 8 horas.

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Acre

Com ensino médio no DivulgaCand, blogueira mostra diploma da Ufac

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O portal de divulgação de candidaturas e contas que abrange todo o país, o Divulga Cand, informa que a candidata a deputada estadual pelo Podemos no Acre, Edmirk, que atua como influenciadora digital na web, possui ensino médio incompleto.

Após divulgação do cadastro, a mesma foi às redes sociais apresentar um diploma de Bacharel em Engenharia Agronômica, dado pela Universidade Federal do Acre. O portal Divulga Cand segue com a informação anterior de ensino médio incompleto até a manhã desta quarta-feira, 17.

Por meio dos stories no Instagram, ela confirmou que não divulgou sua candidatura e que só irá divulgar quando quiser: “na semana que vem, talvez”. Ela possui R$ 1.270.629,01 de limite legal de gastos.

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Acre

Governo promove novas mudanças em cargos comissionados

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O governo do estado voltou a promover exonerações e novas nomeações em cargos comissionados pelo Diário Oficial desta quarta-feira, 17.

Gladson Cameli promoveu mais mudanças em CECs; em diversas secretarias.

Nomeações

Cristiano Silva de Souza – CEC-3, na Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC;

Antonio Aurimar Gomes de França – CEC-4, na Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC;

Raynnara Gerliene da Silva Araújo – CEC-5, na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE;

Lilyan Costa da Silva – CEC-3, na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE;

João Paulo Evangelista de Souza – CEC-5, na Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA

Exonerações

Josimar Francisco de Oliveira Coelho – Chefe de Departamento, do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE;

Alberto Ferreira de Almeida Maciel – CEC-3, da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE;

Márcia Cristina Moreira de Souza – CEC-5, da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE

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Acre

Confira a agenda dos candidatos ao governo do Acre desta quarta-feira

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O ac24horas reúne diariamente informações sobre os encontros, reuniões e compromissos dos candidatos do Estado do Acre neste período oficial de campanha.

Aqui você fica sabendo de tudo sobre as eleições 2022.

Veja abaixo a agenda dos candidatos ao governo acreano nesta quarta-feira, 17:

Gladson Cameli (PP)
– 09h: Gravação do programa eleitoral;
– 15h30: Agenda institucional.

Jorge Viana (PT)
A campanha majoritária da Federação Brasil da Esperança, continua nesta quarta-feira, com a mobilização nos 22 municípios acreanos, com reuniões, encontros, adesivaços e bandeiraços.

O candidato ao governo, Jorge Viana estava em agenda com o ex-presidente Lula em São Paulo e amanhã participará do planejamento e organização com coordenadores da campanha.

Em Rio Branco, serão realizadas visitas nos bairros Conquista e na Baixada, liderados por Marcus Alexandre.

Já em Cruzeiro do Sul, Nazaré Araújo participara de uma entrevista com a imprensa local e posteriormente haverá um diálogo com apoiadores e partidos. Também haverá um encontro com partidários em Rodrigues Alves.

Mara Rocha (MDB)
– 08h: Caminhada da Esperança na Estrada da Sobral;
– 16h: Adesivaço no semáforo do bairro 6 de Agosto;
– 19h: Reunião com apoiadores no Bairro Tropical.

Sérgio Petecão (PSD)
– 06h: Café da manhã com apoiadores;
– 07h: Deslocamento para Tarauacá;
– 10h: Previsão de chegada ao município interiorano;
– 14h: Conversas e contatos políticos;
– 19h: Inauguração do Comitê da coligação Com a Força do Povo, em Tarauacá.

David Hall (AGIR)

Das 07h00 às 9h00 – Discussão com o Movimento Acorda Educação sobre a carta-compromisso com os professores da rede estadual;
Das 09h00 às 11h00 – Reunião com a representante do Renova BR e acompanhamento de candidaturas de ex-alunos do RENOVA BR;
Das 13h00 às 14h00 – Entrevista na TV Rio Branco;
De 15h00 às 16h00 – Sorteio com os candidatos ao governo na sabatina do AC24HORAS;
De 17h00 às 19h00 – Reunião com microempresária do Novo Mercado Velho;

Nilson Euclides (PSOL)

Somente reuniões internas.

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