Ex-prefeito de Porto Acre, José Maria (PT), é condenado
a devolver mais de R$ 480 mil aos cofres públicos
Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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O ex-prefeito de Porto Acre, José Maria Rodrigues (PT), terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 480 mil por uma série de irregularidades na prestação de contas da prefeitura em 2009. Foi o que decidiu por unanimidade durante sessão na manhã desta quinta-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Durante a prestação de contas daquele ano, o ex-prefeito petista não comprovou através de documentos um saldo no valor R$ 399 mil dos cofres do Município.
O TCE também apontou irregularidades na concessão de diárias. Na administração de Zé Maria, a prefeitura concedeu oito mil reais em diárias sem informar a finalidade.
Ainda de acordo com o Tribunal de Contas há irregularidades no pagamento a empresas ganhadoras de licitações no Município. O prefeito contratava empresas por um determinado valor e pagava acima do que constava no contrato. Os pagamentos irregulares são acima de R$ 16 mil.
O documento com a decisão do TCE será enviado ao Ministério Público Estadual e à Câmara de Vereadores de Porto Acre. O prefeito pode recorrer da decisão do TCE.
