O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) já dispõe do inquérito da Polícia Federal que investiga secretários de Estado e proprietários de empreiteiras na Operação G7. O inquérito foi protocolado no Ministério Público por volta das 17h30 desta segunda-feira (3).
O inquérito encaminhado ao MP com 29 indiciados conta com 1561 páginas dispostas em 7 volumes, acompanhados de mais 12 apensos e 34 caixas de material apreendido. No entanto, o referido material não foi encaminhado na íntegra ao Parquet. Dessa forma, o MP/AC já requereu à desembargadora-relatora do inquérito no Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) que sejam enviados todos os documentos e coisas apreendidas, inclusive os documentos do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa); material este que, de acordo com a Polícia Federal, ainda está sendo digitalizado.
Para formação da opinio delicti, o Ministério Público reputa de suma importância a análise de todos os elementos informativos angariados, detendo apenas de 5 (cinco) dias para análise e apreciação de toda a documentação e material informativo coletados durante o período de aproximadamente dois anos de investigação.
Nesse contexto, a procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo, delegou atribuições institucionais ao coordenador de Defesa do Patrimônio Público, procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira, para atuar no feito. O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) auxiliará na demanda de análise da documentação, além de um grupo integrado por membros da instituição.
Uma cópia do inquérito também será enviada ao promotor Adenilson de Souza, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e membro do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para que sejam tomadas as devidas providências quanto à eventual instauração de inquérito civil, com vistas à apuração de possíveis atos ilícitos civis e de improbidade administrativa dos agentes públicos e particulares envolvidos.
