Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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Depois da boa repercussão da 2ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas, ocorrida nesta terça-feira, sem o apoio e presença de membros do governo do Acre, o secretário de segurança pública, Reni Graebner, resolveu apresentar ao ac24horas um balanço dos trabalhos do Estado que é desenvolvido pelo Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
O trabalho existe há quase um ano e é feito por meio de um esforço integrado entre as secretarias de segurança, de assistência social, de saúde, Ministério Público Estadual, prefeitura de Rio Branco e 15 centros de recuperação.
De acordo com o secretário de segurança que também coordena o Comitê, o programa de combate às drogas trabalha em três eixos: autoridade policial, prevenção e cuidado.
Durante os meses de atuação, o Comitê já conseguiu importantes avanços. Entre setembro de 2012 e janeiro de 2013, por exemplo, foram feitas 648 atendimentos a pessoas na rua com algum tipo de problema com droga. Dessas, 26 foram encaminhadas a alguma instituição para internação; foram feitos 208 testes rápidos, 14 curativos, testes de glicemia, verificação de pressão, além de outros tipos de orientação.
Reni Graebner, que também coordena o trabalho de combate às drogas no âmbito do Estado, disse que o Programa “Crack, é Possível Vencer” foi lançado nacionalmente na expectativa de fortalecer a parceria da União com estados, municípios, Distrito Federal e a sociedade, visando ao enfrentamento das situações relacionadas ao uso de crack e outras drogas. “Suas ações estão estruturadas em três eixos de atuação que contemplam o trabalho articulado e integrado de diferentes políticas públicas: cuidado, autoridade e prevenção”, reforçou.
Em seu gabinete, mostrando um mapa da cidade de Rio Branco, Graebner informou que o Acre depois que aderiu ao programa nacional de combate às drogas passou a monitorar em diversos pontos da cidade através de câmeras, o fluxo nos locais onde há usuários. Estão espalhadas cinco pela capital, mas o Estado deve adquirir mais 30, que ficarão instaladas em vários pontos considerados estratégicos para monitoramento.
“São câmeras com o poder de visão de oito policiais”, disse. Também chegarão para dar suporte ao trabalho, uma base móvel em viaturas.
A portaria de criação do Comitê saiu em julho do ano passado, quando o governo federal anunciou a destinação de R$ 5.427 milhões ao Estado do Acre para o combate ao crack e outras drogas.
Lei na Aleac prevê internação compulsória de viciados, mas secretário de segurança diz que Estado não tem estrutura suficiente
A internação compulsória dos viciados em crack, que ocorre sem o consentimento do usuário, existe nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
A medida, porém, poderá ser efetuada em nível nacional, caso seja aprovado o projeto de Lei de nº 7.663/2010, do deputado federal Osmar Terra (PDMB-RS).
No Acre, o assunto foi tratado nesta terça-feira, durante a 2ª Marcha Contra o Crack. A deputada federal Antônia Lucia informou que na Aleac, o deputado Walter Prado deve apresentar um projeto de lei, que prevê a internação compulsória de usuários.
Mas antes mesmo da aprovação do projeto já surge um problema: o Estado não tem condições de cumprir com a lei por falta de estrutura, disse o secretário de segurança, Reni Grabner.
Não há leitos suficientes, psicólogos e assistentes sociais no sistema público. “Para fazer esse acompanhamento o Estado precisa de uma estrutura e não há’, disse.
A Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad – Lei 11.343/2006) deve ser alterada com a nova Lei federal. Com as mudanças, está previsto a internação involuntária do dependente químico por prazo máximo de seis meses e devidamente registrada no Sistema Nacional de Informações, para acompanhamento do Ministério Público e dos Conselhos de Políticas sobre Drogas.
Entre os casos mais conhecidos de internação compulsória está o de São Paulo, na Cracolândia, onde dependentes químicos são internados obrigatoriamente.
