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Procuradora Patrícia Rego diz que MPE não se intimida com ameaças e agressões

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A Procuradora Geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo disse que o Ministério Público do Estado do Acre (MPE) não vai se intimidar com as agressões e pressões e nem deixará de cumprir sua função institucional. Em resposta as declarações do deputado Major Wherles Rocha, acerca da atuação da instituição, a Procuradora disse que o MPE já incomodou e continuará incomodando muita gente, especialmente aqueles que se acham intocáveis, pelo poder político que exercem ou pelo dinheiro que possuem. Rocha responde a um processo movido pelo MPE por improbidade administrativa pelo aluguel de uma caminhonete para a Câmara Municipal de Rio Branco.

Patrícia ressaltou que o MPE na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos direitos sociais e individuais indisponíveis, bem como no exercício da titularidade privativa da persecução penal vai combater “atos que atentem ao seu livre exercício”.

A Procuradora disse que os dois promotores Danilo Lovisaro do Nascimento e Waldirene Cordeiro citados pelo deputado Rocha de maneira ofensiva, têm uma trajetória profissional e uma atuação irrepreensíveis e atuaram em casos relacionados ao crime organizado, lavagem de dinheiro, desvios de recursos, esquadrão da morte, entre outros. “A atuação do membro do MP é diferenciada dos demais servidores, sendo dele exigida a confrontação com agentes públicos que ocupam cargos importantes e, por isso, assumem riscos que muitas vezes comprometem sua segurança pessoal, quando não raras vezes também sofrem ofensas covardes a sua honra e dignidade. Nós já estamos acostumados com isso e não vamos nos intimidar. O promotor Danilo Lovisaro atuou bravamente no combate ao crime organizado e ao esquadrão da morte e já ofereceu diversas denúncias contra pessoas acusadas de lavagem de dinheiro. A promotora Waldirene Cordeiro entrou no MP em 1997, através do Concurso público e tem trabalhado de maneira correta e transparente e com independência funcional. Só para citar um exemplo, ela ingressou, no mesmo período da ação contra o deputado Major Rocha, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra gestores de governo do partido político que está no Poder, fato este noticiado por toda a imprensa”, afirmou Patrícia.

De acordo com a Procuradora, a instituição possui independência funcional e administrativa na estrutura estatal, e garantias que lhe são conferidas para agir de forma independente, pois é na defesa dos elevados interesses sociais que atua a Instituição. Em tom decidido, ela afirma que o MPE e seus membros “não se intimidarão com eventuais pressões que venham a sofrer, e nem deixarão de cumprir suas funções institucionais de zelar pelo efetivo respeito a probidade administrativa. E salientou “o MP não segue qualquer credo político-partidário, nem será subserviente a qualquer outro interesse ou causa que não convirja para o que dele espera a sociedade”.

A Procuradora disse ainda que os promotores agiram embasados nas provas coletadas na investigação, tanto que a ação de improbidade, após apresentada a defesa preliminar pelo deputado Rocha, foi recebida pela juíza da Fazenda Pública. Patrícia afirma que estranhou o fato de o deputado Major Rocha ao invés de procurar fazer sua defesa, apresentando contraprova, resolveu atacar os promotores de justiça que conduziram a investigação. Em todo caso, o deputado ainda poderá fazer sua defesa em juízo.

A PGJ fez questão de destacar que na sua gestão, o combate a corrupção e a improbidade administrativa será fortalecido. Ela informou que já está sendo criado um núcleo de apoio à promotoria do Patrimônio Público e a instalação de um laboratório de lavagem de dinheiro que será dirigido inclusive pelo promotor Danilo Lovisaro.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) iniciou a investigação em 2009, quando em 28 de setembro, tomou conhecimento por meio da imprensa, que o vereador Francisco Alves Vieira seria investigado pelo Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Rio Branco por possíveis irregularidades no uso da verba indenizatória. Naquele momento pesava contra o parlamentar mirim a denúncia de que recursos que deveriam ser pagos a assessores estavam sendo utilizados em benefício da Associação dos Militares do Acre (AME). O vereador era Conselheiro Fiscal da AME.

O inquérito civil instaurado concluiu, após analisar a prestação de contas da entidade e colher depoimento de funcionários do gabinete do vereador, que não existiram irregularidades no uso de recursos públicos, em relação ao pagamento de assessores sendo desnecessário promover o acionamento judicial por tal fato.

Em contrapartida na mesma investigação, o MPE constatou indícios de improbidade por parte do vereador Sargento Vieira e do deputado estadual Wherles Fernandes da Rocha. Os dois teriam fraudado o contrato de locação de um veículo para se beneficiar da verba de gabinete, no valor de R$ 15 mil, a que todos os vereadores têm direito. Na época, o deputado Rocha era vice presidente da AME.

Apurou-se que, a caminhonete L 200, de placa MZY- 2310, [foto] de propriedade do deputado, que ficaria a serviço da Câmara, nunca realizou os serviços para os quais tinha sido locada, e que o veículo era de propriedade da AME, tanto que, circulava com adesivo de identificação. O valor do aluguel era de R$ 2 mil mensais.

O então presidente da entidade, Natalício Braga de Castro, confirmou que a AME contratou um financiamento para comprar também a caminhonete, e que parte do valor, já havia sido paga. O veículo sempre esteve à disposição da diretoria. O uso indevido do erário público está comprovado através de várias provas documentais, inclusive nas notas fiscais de prestação de serviço avulsas emitidas entre março e dezembro de 2009, em nome do deputado Wherles Rocha, que foram juntadas no processo judicial.

Decisão

A juíza Regina Célia Ferrari Longuini  decidiu no dia 17 de janeiro recebeu a inicial da ACP de improbidade em desfavor do deputado Rocha nos seguintes termos “Ausente qualquer dos requisitos determinantes da rejeição liminar da ação de improbidade administrativa (art 17, & 8º da Lei 8.429/92) e verificada a presença de indícios da existência de ato ímprobo praticado pelos demandados, recebo a petição inicial e determino por conseguinte, a citação dos réus para, no prazo de 15 dias contestar a ação”.

Acre

Em Xapuri, irmão de ex-prefeito morre após suposta brincadeira

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O que pode ter sido uma mera brincadeira, terminou de maneira trágica para o servidor público Roberto José Lima de Oliveira, de 50 anos. Ele foi a óbito na tarde deste domingo (16), em um bar da cidade, após ter sido empurrado por um amigo de nome Felipe e bater com a cabeça em uma mesa de sinuca.

De acordo com relatos de testemunhas, o episódio fatídico começou quando a vítima apertou os testículos de um amigo, com quem frequentava o estabelecimento. Depois de alguns momentos, esse amigo teria reagido à “brincadeira” com um empurrão que levou Roberto a cair e bater a cabeça, ficando inconsciente.

Ainda de acordo com as informações, o Samu foi acionado, mas o servidor foi a óbito alguns instantes depois do acontecimento. Funcionário da Prefeitura de Xapuri desde o ano de 1988, Roberto José é um dos irmãos do ex-prefeito Wanderley Viana, que administrou a cidade por dois mandatos.

O investigador Eurico Feitosa, da Delegacia de Polícia de Xapuri, informou que o amigo envolvido no incidente já se apresentou, acompanhado da mãe, e que ainda neste domingo o delegado da cidade, Gustavo Neves, deveria dar início aos procedimentos relacionados ao caso.

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Acre

Sem mortes, Acre registra 166 novos casos de Covid-19

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O estado do Acre registrou 166 novos casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus nesta domingo (16). Segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) agora o número de infectados subiu de 89.635 para 89.801.

Neste domingo, nenhum óbito em decorrência da Covid-18 foi confirmado, fazendo com que o número de vítimas fatais no estado permaneça em 1.854.

Três exames estão à espera de análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e 86.374 pessoas receberam alta médica desde o inicio da pandemia.

Em todo o estado há 19 pessoas internadas, sendo 16 com teste positivo. A taxa de ocupação da UTI nas unidades de saúde é de 25%. Dos 20 leitos existentes, cinco estão ocupados. São 10 leitos de UTI em Rio Branco e 10 em Cruzeiro do Sul.

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Acre

Criança de 5 anos morre ao cair em poço no interior do Acre

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Uma criança de 5 anos de idade morreu neste domingo, 16, após cair em um poço no bairro Cristo Libertador, situado  município de Sena Madureira, interior do Acre.

A informação foi repassada ao ac24horad pelo comandante do Corpo de bombeiros Gustavo Marinho. Segundo ele, a família acionou o guarnição por volta de meio-dia, porém, ao chegar ao local, o corpo estava flutuando dentro do cacimbão.

Marinho disse ainda que diante da situação, a criança já estava sem vida ao ser socorrida pela equipe de salvamento. “Fizemos os procedimentos, mas a criança estava sem vida, o que foi atestado pelo médico”, disse.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os devidos procedimentos cabíveis.

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Acre

Passageiros detonam empresas e prefeitura por falta de transporte

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O comunicado do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Sindcol) para  Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTrans, informando a suspensão dos serviços neste domingo, 16, pegou muitos usuários de surpresa, causando inúmeros transtornos.

A reportagem do ac24horas foi ao terminal urbano e  observou os impactos causados pela decisão. Além das paradas de ônibus vazias, no Terminal, onde se concentra grande parte dos passageiros que dependem do serviço público, o espaço também estava ‘deserto’.

No entanto, o aposentado Francisco Lourenço, 73 anos, morador do Loteamento Santa Helena, na região do Segundo Distrito, disse que não estava sabendo da paralisação e resolveu buscar um coletivo para visitar os familiares. Porém, aguardou sem sucesso por mais de 2h um ônibus para seguir o trajeto. Revoltado, ele alega que esse impasse é uma ‘pouca vergonha’ do poder público e das empresas do transporte na capital. “Eu vim de lá para ir na casa do meu filho. Cheguei na parada era mais de 7h. O ônibus não passou, eu tinha R$ 5 reais e peguei um veículo até aqui [Terminal Urbano], daqui vou ter que dar um jeito”, declarou.

O aposentado pede que a atual gestão solucione esse problema. “Cadê esses R$ 2,4 milhões? Isso é uma vergonha, o prefeito não tem moral e as empresas fazem o que quer”, ressaltou.

A moradora do bairro Rui Lino, dona de casa Maria Antônia Lopes, contou à reportagem que não estava sabendo da paralisação do serviço neste domingo. No entanto, ela alega que a situação não lhe surpreende. “Há muitos anos esse serviço não tem qualidade, ônibus péssimos, não chegam no horário. É uma precariedade”, desabafou.

As empresas alegam que a atitude da suspensão dos serviços é que, ao longo de quase dois anos de pandemia as empresas, que compõem o sindicato, segue trabalhando em meio às dificuldades e não conseguem cumprir com seus itinerários e com a operação de suas linhas para garantir a população o acesso ao transporte coletivo municipal. “A movimentação de passageiros por viagem não cobre minimamente os custos que as empresas precisam dispor para que os ônibus façam a sua rota completa. Isso ensejou um agravamento do cenário de desequilíbrio já existente – comunicado ao Poder Concedente em diversas oportunidades – decorrente do citado evento de força maior”, explica o ofício.

Eles dizem ainda que mesmo com o serviço tendo voltado a normalidade, a categoria alerta que com o andamento da 3° onda da pandemia, o sistema poderá novamente não conseguir recursos para arcar os compromissos. “Mesmo com quase dois anos de pandemia com demanda fora da normalidade, que voltou a agravar em razão de nova variante, e a mora da Administração Pública Municipal na adoção de quaisquer providências para garantir o serviço público de transporte, se está, atualmente, em um cenário em que a receita atual é ínfima, não sendo possível garantir, sequer, a aquisição de combustível para mais um dia de operação”, diz trecho da nota.

Em razão destes fatores e mesmo com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, repassando mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus realizarem o pagamento em atraso dos trabalhadores, os empresários almejam um auxílio emergencial para ajudar as empresas a arcar com o transporte dos passageiros.

O repasse da prefeitura às empresas correspondia o percentual de 91,87% do montante que deveria ser destinado ao pagamento do salário em atraso dos funcionários, referente ao período de dezembro de 2020 a abril de 2021, outros 8,13% do montante para o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), para pagamento parcial de dívidas dos descontos em folha dos trabalhadores.

Em entrevista ao ac24horas, o diretor de Transportes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Clendes Vilas Boas, informou que a prefeitura não recebeu nenhum ofício dos representantes do transporte público. “Não recebemos oficialmente, queremos acreditar que não seja verdade, mas como elas vêm causando e surpreendendo a população, a gente não pode duvidar”, declarou. Entretanto, Vilas Boas garantiu que as medidas deverão ser tomadas.

Veja o vídeo:

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